Entre o privilégio e a proteção:

as representações e a aplicabilidade da cela especial e da sala de Estado-Maior no sistema prisional brasileiro

Abstract

O sistema prisional brasileiro, marcado por precariedades estruturais e administrativas, desafia a concretização dos direitos fundamentais dos detentos. A Lei de Execução Penal, ao prever a prisão especial para determinados grupos, busca mitigar as deficiências do encarceramento comum e resguardar a dignidade humana. Este estudo analisa a aplicabilidade e as representações dessa modalidade de prisão no sistema carcerário nacional, evidenciando as tensões entre proteção legal, desigualdade e o ideal democrático de isonomia.